DIÁRIO	OFICIAL	DE	SANTA	CATARINA
EXTRATO	DIGITAL	DE	PUBLICAÇÃO

Código	de	Verificação

Publicado	em:	25/11/2024	|	Edição:	22402	|	Matéria	nº:	1040377

PORTARIA	N°	3247	de	22/11/2024
O	SECRETÁRIO	DE	ESTADO	DA	EDUCAÇÃO,	no	uso	das	atribuições	e	objetivando	a	melhoria	da	qualidade	de	ensino,
orienta	sobre	o	cumprimento	da	hora-atividade	do	ocupante	do	cargo	de	Professor,	em	atuação	nos	Anos	Iniciais	e	Finais	do
Ensino	Fundamental	e	no	Ensino	Médio,	nas	escolas	da	rede	pública	estadual.	SED	186056/2024.

Art.	1°A	jornada	semanal	de	trabalho	do	titular	do	cargo	de	Professor	no	exercício	docente	será	composta	observando-se	o
limite	máximo	de	2/3	(dois	terços)	da	carga	horária	para	o	desempenho	de	atividades	de	interação	com	os	educandos	e	de	1/3
(um	terço)	para	atividades	complementares	à	docência,	sem	interação	com	os	educandos,	denominada	hora-atividade.
§1º	O	cumprimento	da	determinação	legal	de	50%	(cinquenta	por	cento)	da	hora-atividade	na	unidade	escolar,	nos	termos	do
art.	 19,	 §2º,	 da	Lei	Complementar	nº	668/2015,	 deverá	ocorrer	 conforme	as	 condições	 estruturais	 e	pedagógicas	de	 cada
escola,	por	deliberação	autônoma	do	seu	Gestor.
§2º	É	de	responsabilidade	do	Gestor	organizar	a	hora-atividade	na	unidade	escolar,	bem	como	acompanhar	e	avaliar	o	seu
cumprimento.

Art.	2°	Para	o	titular	do	cargo	de	Professor	com	efetivo	exercício	de	docência	no	componente	curricular	de	Anos	Iniciais	do
Ensino	 Fundamental	 (LLL-0001),	 às	 jornadas	 de	 trabalho	 de	 20	 (vinte)	 e	 40	 (quarenta)	 horas	 semanais	 serão	 concedidas,
respectivamente,	6,75	horas	e	13,5	horas,	correspondentes	a	1/3	(um	terço)	das	referidas	jornadas,	para	o	desenvolvimento
de	atividades	sem	interação	com	os	educandos.

Parágrafo	único.	Serão	incluídos	na	matriz	curricular	dos	Anos	Iniciais	do	Ensino	Fundamental	os	seguintes	componentes
curriculares,	ministrados	por	professores	com	habilitação	específica:
I-	1	(uma)	aula	semanal	de	Ensino	Religioso;
II-	2	(duas)	aulas	semanais	de	Língua	Estrangeira	-	Inglês;
III-	1	(uma)	aula	semanal	de	Arte.

Art.	3º	 À	hora-atividade	do	Professor	do	 componente	 curricular	 de	Anos	 Iniciais	 do	Ensino	Fundamental	 (LLL-0001)	 será
cumprida	durante	as	aulas	de	Arte,	Educação	Física,	Ensino	Religioso	e	Língua	Estrangeira	-	Inglês.

Art.	 4º	 Para	 o	 titular	 do	 cargo	 de	 Professor	 com	 efetivo	 exercício	 da	 atividade	 de	 docência	 nos	 Anos	 Finais	 do	 Ensino
Fundamental	e	no	Ensino	Médio,	as	jornadas	de	trabalho	de	10	(dez),	20	(vinte),	30	(trinta)	e	40	(quarenta)	horas	semanais
serão	compostas,	respectivamente,	pelo	número	mínimo	de	8	(oito),	16	(dezesseis),	24	(vinte	e	quatro)	e	32	(trinta	e	duas)
aulas.

Art.	 5º	 O	 ocupante	 do	 cargo	 de	 Professor	 deverá	 participar	 presencialmente	 de	 reuniões,	 do	 Conselho	 de	 Classe	 ou	 de
atividades	de	planejamento,	sempre	que	convocado	pelo	Gestor	Escolar,	mesmo	que	em	período	destinado	à	hora-atividade,
nos	termos	desta	Portaria.

Parágrafo	 único.	 O	 não	 cumprimento	 ao	 que	 trata	 o	 caput	 deste	 artigo	 implicará	 no	 registro	 de	 faltas	 justificadas	 ou
injustificadas,	conforme	o	caso.

Art.	 6º	 Os	 servidores	 ocupantes	 de	 cargos	 que	 não	 exercem	 a	 docência,	 Assistente	 de	 Educação,	 Assistente	 Técnico-
Pedagógico,	 Especialista	 em	 Assuntos	 Educacionais,	 bem	 como	 o	 Professor	 Readaptado,	 deverão	 cumprir	 a	 carga	 horária
integralmente	 na	 unidade	 escolar,	 não	 podendo	 exceder	 a	 dois	 períodos	 diários,	 conforme	 a	 necessidade	 e	 os	 turnos	 de
funcionamento	da	escola.

Art.	7º	Para	o	controle	do	registro	de	frequência	serão	validados	apenas	os	períodos	que	o	servidor	cumprir	presencialmente
na	unidade	escolar,	nas	atividades	de	rotina	ou	em	razão	de	convocação,	nos	termos	desta	Portaria.

Art.	8º	Esta	Portaria	entra	em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	com	efeitos	a	contar	de	1º	de	fevereiro	de	2025,	revogando	a
Portaria	N°	257	de	02/02/2024.

ARISTIDES	CIMADON
Secretário	de	Estado	da	Educação

SGPO	-	SISTEMA	DE	PUBLICAÇÕES Documento	assinado	digitalmente	conforme	MP	nº	2.200-2	de	24/08/2001,	que	institui	a
OFICIAIS	-	DIÁRIO	OFICIAL	DE	SC Infraestrutura	de	Chaves	Públicas	Brasileira	-	ICP-Brasil