Perguntas Frequentes

Professor ACT (Admitido em Caráter Temporário) é o profissional contratado pela rede estadual para atuar por tempo determinado, mediante processo seletivo, preenchendo vagas temporárias.

Ocorre via Processo Seletivo (a cada 2 anos) ou por Chamada Pública. As chamadas acontecem no site de Ocupação de Vagas, respeitando os cronogramas regionais.

Não. Quem não participa de uma chamada continua na mesma posição e aguarda a próxima (Edital 3.021/2025, item 19.2.2). Já quem escolhe a vaga e desiste, ou não se apresenta no prazo, sai da lista e fica 2 meses sem poder escolher outra vaga (item 19.3).

Até 24 horas a partir do e-mail que confirma a ocupação da vaga (Edital 3.021/2025, item 19.5). Na Chamada Pública, o prazo é de 24 horas úteis (Edital 85/2026, item 4).

Sim, desde que você atenda aos requisitos da função e a vaga esteja disponível no momento da chamada.

Não existe chamada presencial: a chamada é feita pelo site de Ocupação de Vagas. Acompanhe os canais oficiais e os cronogramas regionais.

Sim, por meio de chamada pública, quando não houver candidatos classificados no PS.

É feita automaticamente pelo sistema, considerando habilitação, escolaridade, tempo de serviço e idade.

Primeiro os professores classificados no Processo Seletivo; depois os candidatos da chamada pública.

A classificação é divulgada oficialmente pela banca organizadora, nos canais oficiais.

Candidato classificado em uma Regional, mas que pretende vaga em outra. Escolhe depois dos locais interessados e antes da chamada pública.

O mínimo são 2 aulas e pode ser ampliada até 48 aulas semanais, conforme a necessidade.

É proporcional à quantidade de aulas: habilitado R$ 167,05/hora-aula e não habilitado R$ 160,63/hora-aula, com vale-alimentação de R$ 550,00.

Sim, até 2 contratos ativos, com compatibilidade de horários e limite de 60 horas semanais.

Sim, em até 6 escolas, em 2 contratos distintos, desde que não haja conflito de horários.

Sim, com um contrato por CRE, respeitando a compatibilidade de horários.

Você recebe o salário integral do mês e os valores proporcionais de 13º e férias no mês seguinte.

Não. O ACT não possui vínculo efetivo com o Estado, o que impossibilita o crédito consignado.

Sim, por retorno do professor efetivo, redução de turmas, transferência de aluno, reorganização escolar ou remoção de professor.

Nem sempre. O contrato pode iniciar após o começo do ano letivo ou encerrar antes do final do ano, conforme as circunstâncias.

Não. O vínculo é temporário e não garante estabilidade alguma.

Sim, com critérios especiais vinculados ao INSS. A perícia é exigida a partir do 2º dia de atestado.

O Estado paga até 15 dias; acima disso, o pagamento passa ao INSS.

Para o INSS (Regime Geral de Previdência Social).

O CID é exigido para comprovar e fundamentar o afastamento, permitindo a análise pericial adequada.

Sim, desde que atenda aos requisitos legais, incluindo o CID.

Habilitados possuem licenciatura na área; não habilitados ainda estão cursando (a partir da 2ª fase).

A partir da 2ª fase ou semestre, exceto Pedagogia (5ª fase) e Educação Física, que aceita apenas habilitados.

Geralmente não, dependendo do encerramento do contrato atual.

Segue a BNCC e o Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), que a SED indica como referência do planejamento, junto com o Projeto Político-Pedagógico da escola. No Ensino Fundamental, o CBTC apresenta as habilidades da BNCC em texto, em quadros por ano (em Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, por grupos de anos: 1º e 2º, 3º a 5º, 6º e 7º, 8º e 9º); o código que o portal mostra (EF06MA01, por exemplo) é o da BNCC e ajuda a localizar cada uma. No Ensino Médio, o Caderno 2 do Currículo Base traz os próprios códigos da BNCC (EM13MAT101, por exemplo), organizados por área. Em Montar meu Plano de Aula, o seu plano sai no modelo oficial da SED, com as habilidades da BNCC e a referência do CBTC.

Na prática, sim. Esses documentos fazem parte da organização pedagógica.

O Gerador de PEI e REI e o gerador da Entrevista com a família: o portal monta os documentos preenchidos, no modelo oficial da SED. O acervo de questões e os planos de aula montam a atividade ou a prova da TURMA, que é tarefa do professor regente. O que serve a você ali é a variação inclusiva que vem em cada atividade, para adaptar o material dele.

Ainda não: esse acervo cobre 6º ao 9º ano e o Ensino Médio, que é o que os materiais da rede já entregaram. Todo o resto do portal vale para qualquer ACT: chamadas e vagas, tabela salarial, tempo de serviço, legislação e os modelos de documento.

Deve ser contínua, diagnóstica, processual e inclusiva, com recuperação própria.

A reprovação não deve ser automática. Considere o acompanhamento contínuo e as intervenções pedagógicas.

Sim, conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 14.363/2008 (SC).

Depende dos seus objetivos. Possibilita inserção e experiência, mas sem estabilidade ou os benefícios dos efetivos.

Estão, sim, escolhendo a opção de PEI e REI do Pro: 10 PEI por mês e 10 REI por ano. O Pro tem duas opções, e a outra, a de Planejamentos, é a de quem é regente, com o planejamento anual chegando em breve. As duas incluem 40 provas ou atividades e 20 planos de aula por mês, os planos de aula prontos e a correção rápida pela câmera. Quem já tem o Pro e precisa de um documento a mais no mesmo período compra o avulso ali mesmo, na tela do PEI e do REI. E quem tem o Pro e marcou Segundo Professor de Turma em Meu Perfil ganha 1 PEI de cortesia, sem custo, para conhecer a ferramenta.

Um PEI por mês e um REI no fim do ano para cada estudante que você acompanha: dois estudantes são dois PEI por mês e dois REI no ano. A opção de PEI e REI do Pro cobre 10 PEI por mês e 10 REI por ano, e a cota é da sua conta, não de cada estudante, então você divide entre os seus como a rotina pedir. Se precisar de um a mais no mesmo período, quem é Pro compra o avulso ali mesmo, na tela do PEI e do REI.

A informação inteira do portal, sem cota nenhuma: vagas e chamadas por regional, tabela salarial com o líquido, habilitação mínima, legislação, contatos das CREs, escolas, calculadoras e os documentos da contratação preenchidos. No Banco de Atividades BNCC e CBTC você já monta e copia as atividades no gratuito. Baixar em Word, montar prova, atividade e plano de aula e os grupos da sua regional entram com o Básico; os planos de aula prontos e a correção rápida pela câmera, com provas embaralhadas, vêm no Pro; o PEI e o REI vêm na opção de PEI e REI do Pro.

Não. O que você baixou é seu e continua seu, e o histórico dos documentos gerados fica na sua conta. Guarde uma cópia no seu computador do que já foi para a coordenação: documento entregue não deve depender de o portal estar no ar.