Perguntas Frequentes

Professor ACT (Admitido em Caráter Temporário) é o profissional contratado pela rede estadual para atuar por tempo determinado, mediante processo seletivo, preenchendo vagas temporárias.

Ocorre via Processo Seletivo (a cada 2 anos) ou por Chamada Pública. As chamadas acontecem no site de Ocupação de Vagas, respeitando os cronogramas regionais.

Não. Mas recusas podem gerar bloqueio do CPF por 60 dias (regra atualmente suspensa).

Após a liberação do resultado, o prazo para assumir costuma ser de até 24 horas ou no dia útil seguinte.

Sim, desde que você atenda aos requisitos da função e a vaga esteja disponível no momento da chamada.

Não existe chamada presencial: a chamada é feita pelo site de Ocupação de Vagas. Acompanhe os canais oficiais e os cronogramas regionais.

Sim, por meio de chamada pública, quando não houver candidatos classificados no PS.

É feita automaticamente pelo sistema, considerando habilitação, escolaridade, tempo de serviço e idade.

Primeiro os professores classificados no Processo Seletivo; depois os candidatos da chamada pública.

A classificação é divulgada oficialmente pela banca organizadora, nos canais oficiais.

Candidato classificado em uma Regional, mas que pretende vaga em outra. Escolhe depois dos locais interessados e antes da chamada pública.

O mínimo são 2 aulas e pode ser ampliada até 48 aulas semanais, conforme a necessidade.

É proporcional à quantidade de aulas: habilitado R$ 167,05/hora-aula e não habilitado R$ 160,63/hora-aula, com vale-alimentação de R$ 550,00.

Sim, até 2 contratos ativos, com compatibilidade de horários e limite de 60 horas semanais.

Sim, em até 6 escolas, em 2 contratos distintos, desde que não haja conflito de horários.

Sim, com um contrato por CRE, respeitando a compatibilidade de horários.

Você recebe o salário integral do mês e os valores proporcionais de 13º e férias no mês seguinte.

Não. O ACT não possui vínculo efetivo com o Estado, o que impossibilita o crédito consignado.

Sim, por retorno do professor efetivo, redução de turmas, transferência de aluno, reorganização escolar ou remoção de professor.

Nem sempre. O contrato pode iniciar após o começo do ano letivo ou encerrar antes do final do ano, conforme as circunstâncias.

Não. O vínculo é temporário e não garante estabilidade alguma.

Sim, com critérios especiais vinculados ao INSS. A perícia é exigida a partir do 2º dia de atestado.

O Estado paga até 15 dias; acima disso, o pagamento passa ao INSS.

Para o INSS (Regime Geral de Previdência Social).

O CID é exigido para comprovar e fundamentar o afastamento, permitindo a análise pericial adequada.

Sim, desde que atenda aos requisitos legais, incluindo o CID.

Habilitados possuem licenciatura na área; não habilitados ainda estão cursando (a partir da 2ª fase).

A partir da 2ª fase ou semestre, exceto Pedagogia (5ª fase) e Educação Física, que aceita apenas habilitados.

Geralmente não, dependendo do encerramento do contrato atual.

Deve se alinhar à BNCC, ao Currículo Base de Santa Catarina e ao Projeto Político-Pedagógico da escola.

Na prática, sim. Esses documentos fazem parte da organização pedagógica.

O Gerador de PEI e REI e o gerador da Entrevista com a família: o portal monta os documentos preenchidos, no modelo oficial da SED. O acervo de questões e os planos de aula montam a atividade ou a prova da TURMA, que é tarefa do professor regente. O que serve a você ali é a variação inclusiva que vem em cada atividade, para adaptar o material dele.

Ainda não: esse acervo cobre 6º ao 9º ano e o Ensino Médio, que é o que os materiais da rede já entregaram. Todo o resto do portal vale para qualquer ACT: chamadas e vagas, tabela salarial, tempo de serviço, legislação e os modelos de documento.

Deve ser contínua, diagnóstica, processual e inclusiva, com recuperação própria.

A reprovação não deve ser automática. Considere o acompanhamento contínuo e as intervenções pedagógicas.

Sim, conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 14.363/2008 (SC).

Depende dos seus objetivos. Possibilita inserção e experiência, mas sem estabilidade ou os benefícios dos efetivos.

Não, em nenhum plano. O Pro é do professor ACT em geral: ele tira o limite das provas, das atividades e dos planos de aula. O PEI e o REI são da função de Segundo Professor, e por isso são comprados por documento, na área de Educação Especial, onde você vê o preço e também os planos por número de estudantes. Uma exceção: quem tem o Pro e marcou Segundo Professor de Turma em Meu Perfil ganha 1 PEI de cortesia, sem custo. É um só, para conhecer a ferramenta: o Pro não inclui Educação Especial.

Um PEI por mês e um REI no fim do ano, para cada estudante que você acompanha. Dois estudantes são dois PEI por mês e dois REI no ano. Por isso os planos da área de Educação Especial são escolhidos pelo número de estudantes que você acompanha.

O Montador de Provas, o assistente de plano de aula e a entrevista com a família, com cota mensal: 5 provas ou atividades, 3 planos de aula e 3 entrevistas por mês. A cota renova sozinha todo dia 1º. Vagas, chamadas, tabela salarial, legislação, escolas e calculadoras não entram em cota nenhuma, e continuam livres para qualquer professor. Ficam de fora do gratuito o Banco de Atividades BNCC, os planos de aula prontos, a prova com QR code e os documentos de contratação preenchidos, que são do Pro; o PEI e o REI são comprados por documento na área de Educação Especial.

Não. O que você baixou é seu e continua seu, e o histórico dos documentos gerados fica na sua conta. Guarde uma cópia no seu computador do que já foi para a coordenação: documento entregue não deve depender de o portal estar no ar.