Política de Privacidade

O Portal ACT SC é o controlador dos dados descritos aqui. Para exercer seus direitos ou falar sobre privacidade, use a página de Contato. Os pedidos são recebidos por ali e respondidos no prazo da LGPD.

Cadastro: nome, e-mail, telefone, município, disciplina, CRE e se você atua como Segundo Professor de Turma. A senha é guardada apenas como hash, e nem a equipe consegue lê-la.

Uso: páginas visitadas e quantidade de documentos gerados no mês, para operar as cotas e entender o que é usado.

Conteúdo que você escreve: mensagens de contato, denúncias (que podem ser anônimas) e os dados que você preenche nos geradores de documento.

Autenticar o acesso e manter a conta, executar o que você pede (gerar documento, marcar ASO) e cobrar quando houver assinatura: execução de contrato.

Avisar sobre chamada da sua regional, novidade do portal e boas-vindas: legítimo interesse, com descadastro em um clique a qualquer momento.

Segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigação legal: obrigação legal e legítimo interesse.

Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles e não os usamos para treinar modelo de inteligência artificial. O portal não usa IA em nenhuma funcionalidade.

Quando você usa o gerador de PEI ou de REI, os dados do estudante (nome, matrícula, nascimento, deficiência, laudo e as suas observações pedagógicas) são gravados vinculados à sua conta.

A restrição é do próprio banco de dados: nenhuma outra conta de professor consegue ler os estudantes que você cadastrou, e o portal não tem tela nenhuma, nem no painel administrativo, que liste esses dados. Nada é enviado à SED, à escola ou a terceiros, e nada sai para serviço de inteligência artificial, porque o portal não usa nenhum.

Como em qualquer sistema hospedado, existe acesso técnico ao banco para manutenção e recuperação de falha. A equipe do portal não consulta, não usa e não compartilha esses dados.

Esse tratamento existe para viabilizar um documento da sua atividade docente, e quem decide quais informações inserir é você. Guardamos enquanto a sua conta existir ou até você pedir a exclusão do estudante ou da conta, o que vier primeiro.

O formulário de ASO coleta dados de identificação, endereço, contato e respostas de anamnese, que são dados de saúde e portanto sensíveis. A finalidade é única: viabilizar a emissão do seu Atestado de Saúde Ocupacional.

A tabela não tem leitura pública: o acesso passa por autenticação de administrador, e os dados são compartilhados com o profissional de saúde responsável pelo exame, porque sem ele o atestado não existe. Não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade, nem para marketing.

Só com quem é necessário para o portal funcionar, e sempre limitado à finalidade: hospedagem da aplicação (Vercel), banco de dados e autenticação (Supabase), envio de e-mail (Resend), processamento de pagamento quando a assinatura existir, e o profissional de saúde parceiro no caso do ASO.

Também podemos compartilhar quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Fora isso, não repassamos dado a ninguém.

Nosso banco de dados fica em servidores do Supabase nos Estados Unidos (região us-east-2), e a aplicação é servida pela infraestrutura da Vercel. Isso significa que há transferência internacional de dados, inclusive dos dados de estudante do PEI e do REI.

A transferência ocorre para executar o contrato com você e viabilizar o serviço, nos termos do art. 33 da LGPD, com os fornecedores submetidos a cláusulas contratuais de proteção de dados. Estamos dizendo isto de forma explícita porque é informação que muda a decisão de quem cadastra dado de aluno de inclusão, e omitir seria deixar você concordar com algo que não sabia.

Nenhum dado que você preenche, e nenhum dado de estudante, é enviado para serviço de inteligência artificial. O PEI, o REI, os planos de aula e as atividades são montados pelo nosso próprio código, preenchendo o modelo oficial com o que você escreveu.

Também não existe decisão automatizada que produza efeito sobre você: o portal não avalia, não classifica e não pontua ninguém sozinho. Se isso mudar algum dia, avisamos antes e explicamos como pedir revisão, como manda o art. 20 da LGPD.

Guardamos registros técnicos de acesso e das operações feitas na sua conta, com data, hora e ação, para segurança, apuração de incidente e cumprimento do Marco Civil da Internet. Esses registros não são usados para traçar perfil seu nem repassados para publicidade.

Boas-vindas no cadastro, aviso de chamada da sua regional, aviso de vaga e novidades do portal. Todo e-mail traz como parar de receber, e o desligamento também está em Meu Perfil, na opção de alertas por e-mail. Mensagem operacional da sua conta, como a recuperação de senha, continua sendo enviada, porque é parte do serviço.

Dados de conta e conteúdo, enquanto a conta existir. Depois do encerramento, apagamos ou anonimizamos, salvo o que a lei exigir guardar (registro de acesso, por exemplo, tem prazo próprio no Marco Civil da Internet). Dados de ASO ficam pelo prazo necessário à emissão e à comprovação do atendimento.

Acesso por senha com hash, tráfego criptografado e regras de segurança em nível de linha (RLS) no banco, que limitam cada conta aos próprios dados. Nenhum sistema é infalível: se acontecer incidente que possa gerar risco relevante a você, comunicamos, como manda a LGPD.

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão dos seus dados, inclusive dos estudantes que cadastrou.

Peça pela página de Contato. A exclusão da conta é feita mediante solicitação: ainda não existe botão de autoatendimento para isso, e preferimos dizer isso aqui a prometer um caminho que a tela não tem.

O cadastro é destinado a professores. Dados de crianças e adolescentes só aparecem no portal quando um professor os insere nas ferramentas de educação especial, no exercício da função, e são tratados no melhor interesse do estudante, na forma do art. 14 da LGPD.

Usamos o necessário para manter você conectado e lembrar preferências da sua visita. Não usamos cookie de publicidade nem rastreamento para terceiros.

Esta política pode ser atualizada. Mudança relevante no tratamento de dados é avisada por e-mail ou no portal antes de valer.