SED prevê preencher vagas de AEE com concursados e redirecionar professores da FCEE em 2027

Os efetivos da Fundação abrangidos pelo acordo com a SED atuarão exclusivamente como Segundo Professor de Turma. A continuidade dos ACTs que já exercem essa função ainda depende de orientações específicas.

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) anunciou uma reorganização dos serviços de Educação Especial na rede estadual para o ano letivo de 2027. Segundo o Ofício Circular nº 410/2026/SED/DIEN, de 9 de novembro, as vagas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) serão preenchidas por profissionais aprovados no concurso público da SED. Os professores efetivos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abrangidos pelo Acordo de Cooperação nº 01/2022 atuarão exclusivamente como Segundo Professor de Turma.

Na prática, o professor efetivo da FCEE que hoje atua no AEE de uma escola estadual por meio desse acordo passará a exercer a função de Segundo Professor de Turma em 2027. A orientação se aplica aos docentes da Fundação que estão à disposição e em exercício nas unidades escolares da rede estadual.

A SED e a FCEE informaram que vão atualizar o acordo até o fim do ano letivo de 2026. As escolas e as Coordenadorias Regionais de Educação devem considerar a mudança no planejamento dos serviços de Educação Especial para 2027.

## Como fica a continuidade do Segundo Professor ACT?

O Ofício Circular nº 10/2026/SED/DIGP apresenta as condições gerais para uma nova contratação na mesma vaga em 2027, entre elas a disponibilidade da vaga. Para os ACTs que atuam como Segundo Professor de Turma, o documento indica que haverá orientações específicas.

O Ofício nº 410/2026 esclarece onde atuarão os efetivos da FCEE abrangidos pelo acordo. Essa redistribuição pode afetar as vagas disponíveis para ACTs em algumas escolas. O documento não estabelece prioridade geral para a FCEE na ocupação das vagas de Segundo Professor, nem informa quantas vagas serão ofertadas ou como ficará a continuidade de quem já atua na função.

A função de Segundo Professor de Turma consta no Edital nº 3.021/2025, válido para os anos letivos de 2026 e 2027, sob o código 4003. Para quem já ocupa uma vaga como ACT em 2026, a questão que ainda precisa de resposta da SED é como será avaliada a possibilidade de uma nova contratação na mesma vaga em 2027.

Documentos citados: Ofício Circular nº 410/2026/SED/DIEN, Ofício Circular nº 10/2026/SED/DIGP e Edital nº 3.021/2025. [Confira o Ofício nº 410/2026 no SGP-e](https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/conferencia-documento/U0VEXzcwNTRfMDAwMDAwMDFfMV8yMDI2X1lXSjNPMjUy) e [acesse a página do processo seletivo na FURB](https://concursos.furb.br/concurso/473-secretaria-de-estado-da-educacao-processo-seletivo-act).

Fontes: Ofício Circular nº 410/2026/SED/DIEN, Ofício Circular nº 10/2026/SED/DIGP e Edital nº 3.021/2025.